1. Quem somos

O ARO (https://www.aro.app.br) é uma plataforma de tecnologia operada por WAAZ E FIXGO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 57.657.318/0001-67 ("ARO", "nós"). Contato: contato@aro.app.br.

Estes Termos valem para todas as pessoas que usam o ARO: clientes que pedem orçamentos e empresas ou profissionais autônomos que respondem a pedidos ("Fornecedores"). Ao criar conta, enviar um pedido, cadastrar uma empresa ou usar qualquer funcionalidade, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

2. O que o ARO faz e o que não faz

O ARO apenas aproxima clientes e Fornecedores: recebe o pedido, encaminha a Fornecedores que atendem a categoria e a região, permite o envio de orçamentos e libera o contato quando há pagamento da taxa aplicável.

O ARO não presta os serviços, não vende os produtos, não é parte do contrato firmado entre cliente e Fornecedor e não atua como seu representante, empregador ou sócio. Preço, prazo, forma de pagamento, garantia, qualidade, quantidade, entrega e execução são combinados e são de responsabilidade exclusiva entre cliente e Fornecedor.

O ARO não garante que um pedido receberá orçamentos, nem a disponibilidade, a idoneidade, a honestidade, a capacidade técnica ou a regularidade dos Fornecedores, nem a veracidade das informações dos clientes. O selo "CNPJ verificado" indica apenas que o CNPJ constava como ativo em consulta pública à Receita Federal; não é atestado de qualidade.

3. Cadastro e veracidade dos dados

Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados (nome completo, WhatsApp, e-mail e, para Fornecedores, documento e área de atendimento) e é responsável por eles e pelo uso da sua conta.

Os dados de contato do cliente são entregues ao Fornecedor escolhido ou autorizado, exatamente como cadastrados. Contas com dados falsos, uso indevido ou fraude podem ser suspensas ou excluídas.

4. Regras para clientes

Descreva o pedido de boa-fé, sem informações enganosas. Avalie os Fornecedores com honestidade, apenas sobre serviços realmente contratados.

Antes de contratar, confira o orçamento, o que está incluso, a validade da proposta e as condições combinadas. Recomendamos formalizar por escrito e exigir nota fiscal ou recibo quando aplicável.

5. Regras para empresas e profissionais

O Fornecedor declara possuir as habilitações, licenças, registros e seguros exigidos para sua atividade, cumprir a legislação aplicável (inclusive o Código de Defesa do Consumidor e normas fiscais) e responder integralmente pelos produtos e serviços que oferecer e executar.

Taxas: quando o cliente escolhe o orçamento, o Fornecedor paga 10% do valor do orçamento (5% no plano ARO Pro) para liberar o contato. Também há o lead exclusivo (quando o cliente autoriza contato direto), o plano opcional ARO Pro (R$ 49 por 30 dias) e créditos pré-pagos opcionais. Valores e condições vigentes aparecem no app antes de cada pagamento.

É proibido usar a plataforma para obter o contato do cliente e fechar por fora com o objetivo de evitar a taxa, inserir contatos em mensagens ou orçamentos, enviar orçamentos falsos ou abusivos, ou manipular avaliações. Essas práticas podem levar à suspensão da conta, sem prejuízo da cobrança das taxas devidas.

6. Pagamentos, créditos e reembolsos

Os pagamentos ao ARO são processados pelo Mercado Pago. O contato é liberado somente após a confirmação do pagamento.

A taxa paga remunera a intermediação e a liberação do contato; ela não é devolvida se o negócio entre cliente e Fornecedor não se concretizar por motivos alheios ao ARO. Se o cliente cancelar o pedido antes do pagamento, nada é cobrado. Créditos pré-pagos são usados apenas dentro da plataforma e não são convertidos em dinheiro, ressalvados os direitos previstos em lei.

7. Programa de indicação

Quem indica um Fornecedor pelo seu link recebe 10% dos valores que esse Fornecedor pagar ao ARO, enquanto ele estiver na plataforma, por Pix na chave cadastrada. Não é permitido indicar a si mesmo nem usar meios enganosos para obter indicações; comissões obtidas assim podem ser canceladas. O ARO pode alterar ou encerrar o programa mediante aviso prévio, preservando as comissões já geradas.

8. Conteúdo e conduta

É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, falso ou que viole direitos de terceiros, assim como tentar burlar as regras de segurança da plataforma. Mensagens e avaliações podem ser moderadas e removidas.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o ARO não responde por danos decorrentes da relação entre cliente e Fornecedor, como defeitos, atrasos, inadimplência, qualidade, quantidade, segurança ou adequação de produtos e serviços, descumprimento do combinado, conduta, honestidade ou informações prestadas pelos usuários.

Divergências entre cliente e Fornecedor devem ser resolvidas entre eles. O ARO pode, por liberalidade, ajudar na comunicação e tomar medidas na plataforma, como suspender contas. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante e que não possam ser renunciados.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade.

11. Alterações e vigência

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente fica nesta página, com a data; mudanças relevantes são avisadas no app e passam a valer a partir do novo aceite ou do uso continuado da plataforma após o aviso.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Para clientes consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, o foro da sede da empresa responsável pela plataforma.